O objeto da presente dispensa de licitação é a prestação de serviços de atenção hospitalar (nível terciário), de média complexidade clínica em tratamento dos transtornos mentais e comportamentais (Psiquiatria), conforme discriminados na Tabela SIGTAP — Grupo 03/ Subgrupo 03, Forma de Organização 17, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde.